TJMS - 0840441-45.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:41
Prazo em Curso
-
18/08/2025 13:40
Juntada de Ofício
-
23/07/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 09:24
Arquivado Provisoriamente
-
29/05/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2025 16:35
Apensado ao processo numero do processo
-
14/04/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 22:19
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 17:53
Remetidos os Autos para destino.
-
02/04/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 18:11
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 16:32
Recebidos os autos
-
24/03/2025 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 04:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0840441-45.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Duarte Faria - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.176-178 -
17/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 18:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/03/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 07:30
Decorrido prazo de parte
-
12/09/2024 20:55
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 03:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0840441-45.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Duarte Faria - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos por Roberto Duarte Faria e, no mérito, dar-lhes provimento, para complementar a decisão de fls. 158, que pasa a ter a seguinte redação: "Defiro o requerimento de reserva de honorários, na proporção de 7,5% sobre o valor crédito principal, conforme contrato juntado à fl. 157, nos termos do artigo 2, § 4º, da Lei n.° 8.906/94.
Fixo honorários advocatícios para a fase de conhecimento em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do 85 §2º e §3º, CPC.". -
07/08/2024 22:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 15:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/08/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 17:43
Recebidos os autos
-
02/08/2024 17:43
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
10/06/2024 07:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2024 14:36
Recebidos os autos
-
10/05/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 08:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/04/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:38
Recebidos os autos
-
26/04/2024 17:37
Decisão ou Despacho
-
08/04/2024 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2024 10:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2024 09:29
Recebidos os autos
-
26/03/2024 09:29
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 07:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 07:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 07:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/03/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 07:26
Evolução da Classe Processual
-
14/03/2024 07:17
Transitado em Julgado em data
-
06/03/2024 17:29
Recebidos os autos
-
06/03/2024 17:29
Determinada Requisição de Informações
-
01/03/2024 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2024 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2024 12:10
Recebidos os autos
-
05/02/2024 12:10
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 15:11
Remetidos os Autos para destino.
-
06/09/2023 15:11
Remetidos os Autos para destino.
-
23/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 12:57
Decorrido prazo de parte
-
07/08/2023 09:50
Recebidos os autos
-
07/08/2023 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 17:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/06/2023 14:45
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/05/2023 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2023 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/03/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 21:45
Recebidos os autos
-
23/03/2023 21:45
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2023 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 14:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 15:01
Recebidos os autos
-
01/03/2023 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 15:01
Com Resolução do Mérito
-
30/01/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 09:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/01/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:16
Recebidos os autos
-
01/11/2022 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2022 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2022 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2022 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2022 08:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2022 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:57
Recebidos os autos
-
01/08/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 06:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2022 12:10
Recebidos os autos
-
27/06/2022 12:10
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2022 03:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 14:16
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2022 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 07:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/06/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:04
Recebidos os autos
-
09/05/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 12:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2022 19:45
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 13:00
Recebidos os autos
-
25/02/2022 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2021 00:08
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 08:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2021 08:50
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2021 18:02
Recebidos os autos
-
24/11/2021 18:02
Determinada Requisição de Informações
-
23/11/2021 10:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2021 09:41
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
23/11/2021 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2021 09:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/11/2021 07:03
Realizado cálculo de custas
-
22/11/2021 19:21
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 19:21
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 19:05
Realizado cálculo de custas
-
22/11/2021 19:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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