29/05/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 07:33

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0816623-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira e Cia Ltda-me - Intimação das partes da Sentença retro: "Em arremate, sublinho que a extinção do processo, sem julgamento de mérito, não enseja prejuízo à parte autora, na medida em que poderá propor nova ação, indicando o endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, indefiro o pedido de fl. 114 e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito.

Caso haja audiência designada, comunique-se, com urgência, ao conciliador.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se."
12/05/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:03

de Instrução e Julgamento
12/05/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:59

Recebidos os autos
09/05/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2025 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 19:25

de Instrução e Julgamento
15/04/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 17:26

de Conciliação
31/03/2025 16:38

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:45

de Instrução e Julgamento
13/02/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:12

de Conciliação
29/01/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0816623-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira e Cia Ltda-me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/12/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:44

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0816623-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira e Cia Ltda-me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
03/12/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:59

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 13:32

de Conciliação
28/10/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0816623-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira e Cia Ltda-me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/10/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:09

Recebidos os autos
05/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 14:30

de Conciliação
07/08/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:39

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0816623-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira e Cia Ltda-me - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazode 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações obtidas por meio do sistema INFOSEG conforme fls. 62 e certidão de fls. 63, requerendo o quê de direito, sob pena de extinção."
08/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 12:06

Recebidos os autos
12/06/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0816623-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira e Cia Ltda-me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 55-57: Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se. ".
23/04/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:53

Recebidos os autos
12/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 13:26

de Conciliação
15/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:09

de Conciliação
23/01/2024 15:07

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0816623-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira e Cia Ltda-me - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
11/01/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:19

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 07:14

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 07:14

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 19:35

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0816623-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira e Cia Ltda-me - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
27/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 15:56

de Conciliação
14/09/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0816623-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira e Cia Ltda-me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
13/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 18:52

de Instrução e Julgamento
28/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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