08/09/2025 11:02

Certidão
08/09/2025 11:02

Recurso Eletrônico Baixado
05/09/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 11:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/09/2025 09:59

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
07/02/2025 09:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:52

Expedição de "tipo de documento".
31/01/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0819009-33.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências.

Intimem-se.
30/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:38

Publicação
29/01/2025 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 18:10

Recurso Especial
28/01/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:55

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0819009-33.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/10/2024 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/10/2024 12:51

Expedição de "tipo de documento".
22/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819009-33.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Enilson Gomes de Lima.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819009-33.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de Ação Popular, na qual a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 6º, § 4º, da Lei n. 4.717/65), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.
26/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819009-33.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819009-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024.
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819009-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Apelante: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819009-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819009-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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