15/09/2025 11:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 14:53

Manifestação do Ministério Público
09/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:42

Autos entregues em carga ao Promotor
09/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:38

Autos preparados para expedição
09/09/2025 16:37

Emissão da Relação
09/09/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:52

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/09/2025 11:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819009-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO POPULAR.

INDEFERIMENTO DA INICIAL POR FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAIS.

OPORTUNIZADA A EMENDA À INICIAL.

DETERMINAÇÃO NÃO OBEDECIDA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO COM O PARECER. 1.

Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito, eis que não atendida a determinação de emenda da exordial, já que a autora deixou de juntar aos autos documentos essenciais para o devido prosseguimento da presente Ação Popular. 2.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819009-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) retire-se o processo de pauta e intime-se o apelante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido.

Int.
11/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:44

Recebidos os autos
18/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:44

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:28

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:40

Recebidos os autos
10/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:00

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Apelação
06/05/2023 02:30

Expedição de Certidão.
27/04/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:52

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:01

Recebidos os autos
25/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:01

Indeferida a petição inicial
20/04/2023 14:39

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:55

Recebidos os autos
20/04/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2023 02:54

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:52

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:39

Recebidos os autos
15/02/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:44

Juntada de Ofício
14/02/2023 14:13

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:44

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 02:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2022.
07/11/2022 18:15

Juntada de Informações
07/11/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.
14/10/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 19:11

Recebidos os autos
07/10/2022 19:11

Decisão ou Despacho
05/10/2022 11:22

Conclusos para decisão
05/10/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
14/09/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:29

Recebidos os autos
13/09/2022 14:29

Decisão ou Despacho
02/08/2022 17:49

Conclusos para decisão
02/08/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 17:40

Juntada de Mandado
27/07/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:41

Expedição de Mandado.
27/07/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
28/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:55

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:49

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/06/2022 18:31

Recebidos os autos
24/06/2022 18:31

Decisão ou Despacho
20/06/2022 18:12

Conclusos para despacho
03/06/2022 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
02/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:36

Recebidos os autos
01/06/2022 15:36

Declarada incompetência
01/06/2022 14:36

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
26/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:59

Recebidos os autos
24/05/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:36

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:00

Juntada de Informações
20/05/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
20/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:37

Recebidos os autos
19/05/2022 16:37

Declarada incompetência
19/05/2022 07:52

Conclusos para decisão
18/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/05/2022 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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