TJMS - 0812294-72.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2024 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 08:47
Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
-
06/05/2024 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 13:28
Recurso Especial não admitido
-
06/05/2024 10:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/05/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0812294-72.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fidelidade El Kadri Cartão de Desconto Ltda – Epp Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Agravado: Carlos Alberto Monteiro de Souza Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Interessado: Vivian Martins Coelho Ao recorrido para apresentar resposta -
10/04/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0812294-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fidelidade El Kadri Cartão de Desconto Ltda – Epp Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Recorrido: Carlos Alberto Monteiro de Souza Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Interessado: Vivian Martins Coelho Ao recorrido para apresentar resposta -
06/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812294-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Fidelidade El Kadri Cartão de Desconto Ltda – Epp Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Embargado: Carlos Alberto Monteiro de Souza Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Interessado: Vivian Martins Coelho EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE SERVIÇO DE FIDELIDADE (DESCONTOS EM ATENDIMENTOS MÉDICOS E SERVIÇO FUNERÁRIO) - OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812294-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Fidelidade El Kadri Cartão de Desconto Ltda – Epp Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Embargado: Carlos Alberto Monteiro de Souza Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Interessado: Vivian Martins Coelho Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812294-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Fidelidade El Kadri Cartão de Desconto Ltda – Epp Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Embargado: Carlos Alberto Monteiro de Souza Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Interessado: Vivian Martins Coelho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812294-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Fidelidade El Kadri Cartão de Desconto Ltda – Epp Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 326084/SP) Apelado: Carlos Alberto Monteiro de Souza Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Interessado: Vivian Martins Coelho EMENTA - APELAÇÃOCÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOSMATERIAIS C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE SERVIÇO DE FIDELIDADE (DESCONTOS EM ATENDIMENTOS MÉDICOS E SERVIÇO FUNERÁRIO) - PRESTAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM PLANO DE SAÚDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO CONDUZIDO PROFISSIONAL QUE NÃO DETINHA ESPECIALIZAÇÃO PARA TANTO - AFRONTA À LEI N. 3268/57 - DEVER DE DILIGENCIAR A TITULAÇÃO DOS MÉDICOS QUE SE CREDENCIAM - ATESTADO MÉDICO ESVAZIADO DE FORMALIDADE (INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA/RQE) - INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTOS DOS VALORES ADSTRITOS AO AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATENDIMENTO MÉDICO INADEQUADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEMONSTRADOS - VALOR RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO É incontroverso que os serviços oferecidos por meio de cartões de descontos em serviço de saúde não se enquadram no conceito de plano privado de assistência à saúde, pois, neste, o custo financeiro sobre o tratamento de saúde é suportado pela operadora, ainda que parcialmente, enquanto naquele as despesas são suportadas pelo consumidor, seguindo tabela de descontos.
Falha na prestação de serviçomédico.
Fornecimento de laudo e atestado psiquiátrico sem a devida habilitação profissional, o que afronta à Lei n. 3268/57.
Circunstância que ensejou a rejeição do atestado e, por conseguinte, na ausência de pagamento por parte do período de afastamento.
Dever de diligência do fornecedor quando do credenciamento de seus prestadores.
Relação de consumo que atrai a responsabilidade objetiva do réu.
Danos materiais devidos no valor das respectivas remunerações que foram suspensas.
Presentes os requisitos autorizadores do dever de indenizar, por danos morais, especialmente porque evidenciada a conduta ilícita da fornecedora, eis que o autor acabou por se submeter a tratamento conduzido por profissional não detentor de especialidade, deixou de receber seu benefício previdenciário, por dois meses, por conta da ausência da formalização de seu atestado médico, e, ao final, se viu diante do cancelamento abrupto do plano.
Mantido o valor, eis que fixado em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812294-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Fidelidade El Kadri Cartão de Desconto Ltda – Epp Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 326084/SP) Apelado: Carlos Alberto Monteiro de Souza Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Interessado: Vivian Martins Coelho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0813693-73.2021.8.12.0001
Natalia Domingues Ferreira
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Advogado: Nelson Bruno Valenca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2021 17:21
Processo nº 0837683-59.2022.8.12.0001
Marinete da Costa Gomes Pinheiro
Alexandre de Oliveira
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/08/2022 20:20
Processo nº 0813396-66.2021.8.12.0001
Sompo Seguros S.A.
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Jocimar Estalk
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2023 15:01
Processo nº 0813396-66.2021.8.12.0001
Sompo Seguros S.A.
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Nayra Martins Vilalba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/04/2021 12:22
Processo nº 0812294-72.2022.8.12.0001
Carlos Alberto Monteiro de Souza
Vivian Martins Coelho
Advogado: Marcela Sales dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/03/2022 19:05