08/08/2025 17:57

Prazo em Curso
08/08/2025 17:52

Documento Digitalizado
08/08/2025 17:52

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:04

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:04

Documento Digitalizado
05/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 18:58

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 14:36

Recebidos os autos
12/05/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0826949-13.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Handerson Renato Deduch - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:08

Recebidos os autos
01/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:25

Recebidos os autos
20/06/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 15:49

Recebidos os autos
18/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:03

Recebidos os autos
22/02/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
03/02/2024 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 11:35

Recebidos os autos
18/01/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:24

Recebidos os autos
02/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 15:23

Recebidos os autos
28/09/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 18:45

Recebidos os autos
25/09/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 13:37

Evolução da Classe Processual
22/09/2023 13:26

Processo Reativado
21/09/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 10:49

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 10:48

Transitado em Julgado em data
17/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:23

Recebidos os autos
17/08/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:31

Homologada a Transação
14/08/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 13:17

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 18:42

Recebidos os autos
12/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 16:58

Recebidos os autos
12/07/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2023 14:23

Recebidos os autos
30/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:29

de Conciliação
24/02/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 02:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0826949-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Handerson Renato Deduch - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 02/06/2023 às 15:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
05/12/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:19

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 16:39

de Instrução e Julgamento
03/11/2022 18:30

Recebidos os autos
03/11/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2022 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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