19/09/2025 12:57

Prazo em Curso
19/09/2025 12:51

Documento Digitalizado
19/09/2025 12:50

Documento Digitalizado
17/09/2025 17:06

Documento Digitalizado
17/09/2025 17:04

Documento Digitalizado
17/09/2025 17:01

Documento Digitalizado
17/09/2025 17:01

Documento Digitalizado
17/09/2025 17:01

Documento Digitalizado
17/09/2025 17:00

Documento Digitalizado
12/09/2025 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 09:29

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:15

Prazo em Curso
01/07/2025 20:23

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 09:11

Recebidos os autos
30/06/2025 09:11

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB 18835/MS) Processo 0800378-38.2023.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Cristina Monteiro de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
19/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 21:28

Recebidos os autos
24/03/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
09/03/2025 13:35

Recebidos os autos
09/03/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 07:11

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 07:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 14:15

Recebidos os autos
13/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 17:07

Processo Reativado
31/12/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:11

Transitado em Julgado em data
03/07/2024 12:42

Recebidos os autos
03/07/2024 12:42

Recebidos os autos
01/11/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 07:23

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 07:23

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 23:16

Recebidos os autos
22/10/2023 23:16

Recebido o recurso
02/10/2023 11:07

Recebidos os autos
22/09/2023 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 11:23

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:41

Homologada a Transação
12/09/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 15:16

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2023 14:41

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 18:59

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 18:52

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:38

de Instrução e Julgamento
05/07/2023 18:30

Recebidos os autos
05/07/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:19

Retificação de Classe Processual
31/05/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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