TJMS - 0820036-49.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

NARJARA COSTA DE OLIVEIRA VALIM

CPF *17.***.*42-07

Advogados

ANDERSON NUNES SILVA

OAB: 14122/MS

JOAO GONCALVES DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 17:42

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 17:42

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 17:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 17:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 17:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 17:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 17:35

    Transitado em Julgado em "data"

  • 16/07/2025 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 13:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/05/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0820036-49.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Narjara Costa de Oliveira Valim Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/05/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 17:28

    Não-Provimento

  • 13/03/2025 15:59

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 23:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/10/2024 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 00:01

    Publicação

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0820036-49.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Narjara Costa de Oliveira Valim Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 13:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/10/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820036-49.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Narjara Costa de Oliveira Valim Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820036-49.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Narjara Costa de Oliveira Valim Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0820036-49.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Narjara Costa de Oliveira Valim Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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