TJMS - 0800886-70.2022.8.12.0038

1ª instância - Nioaque - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

EULAIDE SANTOS DA ROCHA E SILVA

CPF *94.***.*86-34

Advogados

LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS

OAB: 11987/MS

CPF *72.***.*53-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NIOAQUE

CNPJ: 03.073.699/0001-08

Advogados

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB: 9129/MS

EVANDRO SILVA BARROS

OAB: 7466/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 01:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2024.

  • 23/03/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 10:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/03/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 08:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 08:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2023 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:12

    Julgada procedente a impugnação à execução de

  • 14/06/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 21:48

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 04:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2023.

  • 27/03/2023 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 20:50

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 25/03/2023 20:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/03/2023 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 01:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 16:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 12:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 19:05

    Julgado procedente o pedido

  • 24/02/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 19:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/02/2023 19:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/02/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/01/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 17:41

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 16:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2022 15:59

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 15:27

    Decisão ou Despacho

  • 21/11/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 08:39

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 08:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/11/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 08:26

    INCONSISTENTE

  • 18/11/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 08:26

    INCONSISTENTE

  • 18/11/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 20:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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