TJMS - 0800837-62.2021.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA

CPF *57.***.*75-31

ALINE KELLY SILVERIO CORREA

CPF *35.***.*14-37

Advogados

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA

OAB: 24956/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ: 03.501.517/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.501.517/0001-52

MARCELLE BOTELHO DE LIMA ABREU

CPF *51.***.*10-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 09:48

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 07:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2024 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800837-62.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Kelly Silvério Correa - A par do exposto, julgo procedente o pedido contido na impugnação ao cumprimento de sentença para o fim de reconhecer excesso de execução apontado, bem como homologo os cálculos de fls. 609-628.

    Em consequência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor executado em excesso, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC.

    Contudo, suspendo a cobrança em virtude de ser beneficiária da justiça gratuita.

    Consoante determinado na sentença executada, fixo honorários sucumbências em 10% para a fase de conhecimento, a serem adimplidos pelo executado.

    Expeçam-se os respectivos Precatório/ROPV, conforme o caso.

    Aguarde-se em arquivo provisório até o pagamento.

    Intimem-se.

  • 02/12/2024 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 02/11/2024 12:47

    Decisão ou Despacho

  • 18/10/2024 09:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2024 09:51

    Decorrido prazo de parte

  • 29/08/2024 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2024 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 07:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/06/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 07:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/06/2024 07:29

    Evolução da Classe Processual

  • 07/03/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 11:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2024 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2024 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 17:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/02/2024 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 04/09/2023 20:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 20:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2023 20:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 18:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/03/2023 08:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 20:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 00:02

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 00:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 06:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2022 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 22:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2022 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 06:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 07:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2022 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2022 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2022 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2021 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2021 10:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2021 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2021 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 08:02

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 08:02

    Decisão ou Despacho

  • 20/08/2021 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2021 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 08:31

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 08:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/06/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2021 11:22

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/06/2021 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 11:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/06/2021 10:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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