17/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 04:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:11

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:32

Recebidos os autos
17/03/2025 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2025 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0801511-75.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Amanda Bettoni da Cunha Matoso - Intimação da parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre as certidões de fls. 148-149.
23/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Eli Nunes Martins (OAB 14090/MS) Processo 0801511-75.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Amanda Bettoni da Cunha Matoso - Réu: Marcelo Vitor Pereira - Despacho: Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje
01/10/2024 05:33

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:40

Recebidos os autos
27/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 16:41

Processo Reativado
24/09/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 06:52

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 06:47

Transitado em Julgado em data
04/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Eli Nunes Martins (OAB 14090/MS), Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0801511-75.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Amanda Bettoni da Cunha Matoso - Réu: Marcelo Vitor Pereira - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por AMANDA BETONI DA CUNHA MATOSO em face de MARCELO VITOR PEREIRA e do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MATO GROSSO DO SUL (DETRAN/MS), a fim de: a) determinar ao DETRAN/MS a transferência da pontuação contida nos autos de infrações n.

S028197783, datada de 19-02-2022; S028059587, datada de 11-02-2022; S028030046, datada de 10-02-2022; S028025303, datada de 09-02-2022; S028049201, datada de 06-02-2022; S027893609, datada de 28-01-2022; WF00002036, datada de 25-01-2022; R575362707, datada de 23-01-2022; S027687428, datada de 22-01-2022; R543687139, datada de 26-07-2021; R543689707, datada de 26-07-2021; R543725286, datada de 26-07-2021; R543232147, datada de 24-07-2021; R537212825, datada de 29-06-2021; R535806407, datada de 25-06-2021; R535818246, datada de 25-06-2021 e 1B5069657, datada 03-06-2021, referente ao veículo placa QAP-3222, para o prontuário do requerido MARCELO VITOR PEREIRA, inscrito no CPF sob o n. *06.***.*77-00, bem como declarar a nulidade do processo de suspensão do direito de dirigir instaurado em face da autora sob o n. 026594/2022, se por al não tiver sido instaurado, tudo isso no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária, confirmando a tutela de urgência concedida às fls. 57/58, e, b) condenar o primeiro requerido ao pagamento do quantum de R$12.903,41 (doze mil, novecentos e três reais e quarenta e um centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M, a contar do vencimento, e juros de 1% ao mês a partir da citação, até o efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Não há previsibilidade de reexame necessário (artigo 11 da Lei n. 12.153/2009).

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
20/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:59

Homologada a Transação
12/06/2024 16:59

Recebidos os autos
12/06/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:46

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 11:44

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:44

de Conciliação
14/03/2024 16:39

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0801511-75.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Amanda Bettoni da Cunha Matoso - Intimação da parte autora para comparecer à audiência de Conciliação designada para 14/03/2024, às 16:30h, a ser realizada na sala de audiência, sito na Av.

Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030, Fone: 67-3902-1905, Dourados-MS - E-mail: [email protected].
07/02/2024 04:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 04:18

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 04:18

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 04:17

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 05:09

Processo Reativado
23/01/2024 13:54

Recebidos os autos
23/01/2024 13:54

Outras Decisões
19/12/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 16:57

Transitado em Julgado em data
19/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 06:03

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 06:02

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0801511-75.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Amanda Bettoni da Cunha Matoso - Sentença: Vistos, etc.

Ante o não comparecimento da parte autora na audiência designada, injustificadamente, apesar de devidamente intimada, JULGA-SE EXTINTO o presente processo, nos termos do inciso I, do art. 51, da Lei nº 9.099/95.

Arquivem-se.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
16/11/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/10/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 14:18

de Conciliação
22/09/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0801511-75.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Amanda Bettoni da Cunha Matoso - Intimação da parte autora acerca do(s) aviso(s) de recebimento(s) (AR) de fls. 69, devolvidos pelos correios ao remetente, bem como para atualizar o(s) endereço(s) do(s) destinatário(s) da(s) referida(s) correpondência(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
14/09/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:07

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 07:45

de Instrução e Julgamento
31/07/2023 14:30

Recebidos os autos
31/07/2023 14:30

Concedida a Medida Liminar
21/07/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:08

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:50

Retificação de Classe Processual
19/06/2023 14:48

Recebidos os autos
19/06/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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