11/09/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:54

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2025 09:33

Prazo em Curso
21/08/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

1.

Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes deduzido, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorrente.

E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e diligências de praxe.
20/08/2025 10:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 10:09

Emissão da Relação
18/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 19:38

Proferida decisão interlocutória
14/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:35

Prazo em Curso
25/07/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 19:01

Recebidos os autos
23/07/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:50

Recebidos os autos
07/07/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
05/07/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 07:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:33

Homologada a Transação
18/06/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:12

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 19:16

Recebidos os autos
02/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:43

Homologada a Transação
12/07/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:37

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 20:25

Recebidos os autos
03/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 16:12

Recebidos os autos
18/12/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:36

de Conciliação
14/11/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:49

Recebidos os autos
08/11/2023 00:42

Recebidos os autos
02/10/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0820643-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adilson Gonçalves de Lima - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 14/11/2023 às 14:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
01/09/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 17:00

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 19:01

Recebidos os autos
29/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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