TJMS - 0003078-50.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 12:55
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 06:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0003078-50.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivonete Castro da Luz - Exectdo: OI S/A - A parte autora, ciência acerca da expedição da certidão de habilitação de crédito, para as devidas providências. -
08/04/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 10:57
Transitado em Julgado em data
-
19/03/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 18:48
Recebidos os autos
-
12/02/2025 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 18:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
17/12/2024 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2024 17:41
Decorrido prazo de parte
-
06/12/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente
-
17/09/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:34
Arquivado Provisoriamente
-
22/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 16:02
Recebidos os autos
-
23/01/2024 16:01
Outras Decisões
-
30/11/2023 00:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 17:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2023 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 06:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 06:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 08:24
Evolução da Classe Processual
-
16/11/2023 08:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 08:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/10/2023 15:48
Recebidos os autos
-
27/10/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 12:20
Transitado em Julgado em data
-
09/10/2023 10:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2023 01:27
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0003078-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivonete Castro da Luz - Réu: OI S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IVONETE CASTRO DA LUZ em desfavor de OI S/A para o fim de condenar a requerida ao pagamento de: 1) R$ 220,96 (duzentos e vinte reais e noventa e seis centavos) à título de reembolso, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da data de cada desconto e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de mora que não decorre de forma automática (ex persona Art. 397, parágrafo único do CC); 2) R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da data da sentença homologatória (data do efetivo arbitramento) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.
Submeto esta decisão a análise da Excelentíssima Juíza Togada. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
12/09/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 16:10
Recebidos os autos
-
29/08/2023 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:10
Homologada a Transação
-
29/08/2023 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 15:42
Remetidos os Autos para destino.
-
18/08/2023 15:41
de Instrução e Julgamento
-
18/08/2023 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2023 13:11
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:58
de Conciliação
-
25/07/2023 14:52
de Instrução e Julgamento
-
25/07/2023 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2023 01:02
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 17:00
de Instrução e Julgamento
-
23/06/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:40
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2023 16:40
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:42
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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