28/03/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:35

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0003283-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: LOCAMÉRICA RENT A CAR S.A - Vistos, etc.

O executado satisfez a obrigação exequenda, conforme informado pelo exequente às f. 325.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo.

Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.
26/03/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:34

Recebidos os autos
14/03/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:03

Recebidos os autos
18/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 18:37

Recebidos os autos
30/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:47

Recebidos os autos
13/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 07:18

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0003283-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: LOCAMÉRICA RENT A CAR S.A - Intima-se a parte requerida para, no prazo de 10 dias, proceder à exclusão do nome da autor, Willyan Coene de Leão, cadastrados por Unidas Locadora S/A, com relação ao débito no valor de R$ 919,38 (f. 304).
24/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:58

Evolução da Classe Processual
24/10/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 13:42

Recebidos os autos
17/10/2024 13:42

Outras Decisões
16/10/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:21

Recebidos os autos
03/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 21:24

Recebidos os autos
20/09/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0003283-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: LOCAMÉRICA RENT A CAR S.A - Intimação da parte requerida para que cumpra a determinação contida na sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 15 (quinze) dias, inicialmente.

Intime-se.
16/08/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:38

Recebidos os autos
15/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 11:20

Recebidos os autos
07/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 18:28

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:27

Recebidos os autos
04/07/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 14:34

Recebidos os autos
20/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:43

Transitado em Julgado em data
14/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:43

Recebidos os autos
29/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 18:22

Recebidos os autos
09/02/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:22

Homologada a Transação
09/02/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 17:48

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 15:14

Recebidos os autos
27/10/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0003283-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Unidas S/A (Unidas Rent A Car) - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:)Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por WILLYAN COENE DE LEÃO em desfavor de LOCAMÉRICA RENT A CAR S.A para o fim de: 1) Confirmar a tutela provisória concedida às fls. 33/34, tornando-a definitiva; 2) Declarar a inexistência dos débitos nos valores de R$ 1.870,00 (um mil e oitocentos e setenta reais), R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais) e R$ 1.332,67 (um mil e trezentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), informados pela parte ré, bem como os valores descritos no documento de fls. 18; 3) Condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da data da sentença homologatória (efetivo arbitramento Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
12/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:54

Recebidos os autos
31/08/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:54

Homologada a Transação
31/08/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:15

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2023 16:14

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:09

de Conciliação
03/08/2023 16:05

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:10

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 12:10

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 13:36

de Instrução e Julgamento
27/06/2023 15:06

Recebidos os autos
27/06/2023 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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