TJMS - 0000138-15.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

LUAN MIRANDA

CPF *70.***.*60-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 11:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0000138-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:)

    Ante ao exposto, recebo os embargos declaratórios de fls. 248-252 opostos por Luan Miranda e de fls. 256-258 opostos por Águas Guariroba S.A., não acolhendo aqueles opostos por Luan Miranda e acolhendo estes opostos por Águas Guariroba S.A., fazendo constar a decretação da revogação da decisão de fls. 24 ante a improcedência dos pedidos iniciais, mantendo-se a fundamentação.

    Submeto a homologação pela Juíza Togada. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc...

    Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos de declaração proferida pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

  • 12/09/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 09:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:36

    Homologada a Transação

  • 16/08/2023 15:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/07/2023 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/07/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 06:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2023 07:43

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 08:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 18:23

    Homologada a Transação

  • 11/05/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 14:57

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/04/2023 19:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/04/2023 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:32

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/03/2023 17:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/04/2023 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 27/02/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 14:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2023 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 19/01/2023 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 17:59

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 13/01/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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