14/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 23:04

Prazo em Curso
24/07/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:31

Recebidos os autos
10/07/2025 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
10/07/2025 13:31

Realizado Cálculo de Liquidação
10/07/2025 13:31

Realizado Cálculo de Liquidação
10/07/2025 13:31

Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0825981-19.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wellerson Dias Ribeiro, Gleissif Vandrey Moreira Soares Ribeiro - Exectdo: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - I - O feito deve vir à ordem.

II - Verifico que nenhum dos cálculos do débito exequendo apresentados até o momento está correto.

Isso porque, em consulta ao extrato da subconta (fls. 774), observo que foram efetivados dois depósitos pela Executada, sendo um em 19/10/2022 e outro em 10/03/2025.

Por sua vez, os cálculos apresentados pelos Exequentes nos pedidos iniciais de cumprimento de sentença (fls. 609/764), atualizaram o débito exequendo desde cada pagamento, até 13/10/2023, quando deveriam ter atualizado até a data do primeiro pagamento (19/10/2022), sendo que deste resultado deveria ser deduzido o percentual de 10% e o montante de R$ 38.258,21 para, somente após a dedução, atualizar o saldo remanescente pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% ao mês desde 19/10/2022, até o segundo depósito efetivado em 10/03/2025 e a partir deste resultado, apurar eventual saldo remanescente depositado em excesso pela Executada.

Por sua vez, o cálculo de fls. 770 não utilizou o termo inicial correto, eis que deveria ser a data do cálculo dos Exequentes (13/10/2023) e não do pedido de cumprimento de sentença (05/09/2024), bem como não fez incidir juros moratórios.

Por fim, o cálculo de fls. 780 também está equivocado, já que utilizou índice de atualização diverso do constante no título exequendo, sendo certo que a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 não altera os parâmetros de sentença já proferidas antes de sua vigência.

III - Feitas tais considerações, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para apuração do débito exequendo, no prazo de 20 dias, observando-se: a) os parâmetros fixados no título judicial; b) o valor e o termo inicial de cada uma das 63 parcelas serão aqueles indicados na planilha de fls. 612/686, sobre as quais incidirá atualização pelo IGPM/FGV até o primeiro depósito (19/10/2022); c) do resultado do item "b" será deduzido o percentual de 10% a título de multa contratual, acrescidos os honorários sucumbenciais no percentual de 19,55% (15% em 1º grau, majorado em 2% no 2º grau e majorado em 15% no STJ grau sobre o valor já arbitrado, ou seja, 15% de 17% = 2,55%), e deduzido o valor depositado de R$ 38.258,21; d) o saldo remanescente do item "c" deverá ser atualizado pelo IGPM/FGV desde 19/10/2022, com incidência de juros moratórios simples de 1% ao mês a partir de 16/05/2024 (trânsito em julgado), até a data de 10/03/2025 (segundo depósito), e e) sobre o resultado do item "d" deverá ser deduzido o valor depositado de R$ 51.631,88, a fim de constatar a existência de saldo remanescente em favor da Executada ou débito exequendo remanescente em favor dos Exequentes.

IV - Tanto que apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias.

V - Após, voltem conclusos.
14/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:01

Recebidos os autos
12/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0825981-19.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wellerson Dias Ribeiro, Gleissif Vandrey Moreira Soares Ribeiro - Exectdo: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Diante da informação do depósito do saldo remanescente da condenação (fls. 769/772), intimem-se os credores para manifestação sobre a satisfação da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias.

Ainda, manifestem-se sobre a alegação de excesso decorrente de "depósito incorreto" no valor de R$ 8.334,34.

Após, voltem conclusos na fila das medidas urgentes.
28/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:53

Recebidos os autos
27/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0825981-19.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wellerson Dias Ribeiro, Gleissif Vandrey Moreira Soares Ribeiro - Exectdo: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Vistos, etc.

Cumprimento de sentença I – Promova-se a evolução da classe do feito para cumprimento de sentença, com adequação da qualificação das partes, observando-se que os honorários de sucumbência também estão sendo executados.

II – Na forma do art. 523, “caput”, do novo CPC, intime-se o devedor por seu advogado (fls. 603), para cumprimento da sentença no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, conforme o § 1º, do mesmo dispositivo de lei.

III - Caso não seja atendida a determinação, voltem conclusos para análise do pedido de penhora via sistema SISBAJUD (fls. 610 e 689).

IV – Às providências.
19/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:15

Evolução da Classe Processual
18/02/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2025 17:49

Recebidos os autos
18/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:28

Processo Reativado
05/09/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 18:54

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 18:54

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:12

Realizado cálculo de custas
01/08/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:44

Recebidos os autos
16/07/2024 13:44

Recebidos os autos
16/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
04/09/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 16:37

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 16:37

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:43

Recebidos os autos
10/07/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:42

Julgado procedente o pedido
04/01/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 13:34

Decorrido prazo de parte
12/09/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:16

Juntada de tipo de documento
11/08/2022 08:12

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:21

Recebidos os autos
04/07/2022 18:21

Tutela Provisória
04/07/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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