23/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803062-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: JBS S/A Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO E RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - ACOLHIDA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA - VENIRECONTRAFACTUM PROPRIUM (VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO)- RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ATENÇÃO AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PARA CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - ART. 85, §3º, III, DO CPC - VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SENTENÇA PARCIALMENTE RETIFICADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO DO MUNICÍPIO E RETIFICARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA, CONHECIDA DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
01/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/11/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 12:58

Conclusos para julgamento
21/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/11/2023 12:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 16:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:16

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/10/2023 14:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 14:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:28

Inclusão em Pauta
10/10/2023 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 16:11

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/09/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/09/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803062-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: JBS S/A Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:40

Conclusos para decisão
12/09/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:40

Distribuído por sorteio
12/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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