TJMS - 0809350-60.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 16:46
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2025 16:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 02:22
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576B/MS) Processo 0809350-60.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Neide Dias dos Santos, José Luiz de Azevedo, Adilson Alves dos Santos, Andréia Silva Costa - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação das partes da sentença de f. 378-380, bem como sentença homologatória de f. 381. -
19/11/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 18:53
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 18:53
Homologada a Transação
-
21/10/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 05:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 18:50
Recebidos os autos
-
06/09/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 18:24
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 19:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576B/MS) Processo 0809350-60.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Neide Dias dos Santos, José Luiz de Azevedo, Adilson Alves dos Santos, Andréia Silva Costa - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por NEIDE DOS DIAS DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO, ADILSON ALVES DOS SANTOS E ANDRÉIA SILVA COSTA em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS e ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Não há previsibilidade de reexame necessário (artigo 11 da Lei n. 12.153/2009).
Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
20/08/2024 05:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 05:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 04:42
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:02
Homologada a Transação
-
05/06/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 06:56
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 06:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
-
27/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576B/MS) Processo 0809350-60.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Neide Dias dos Santos, José Luiz de Azevedo, Adilson Alves dos Santos, Andréia Silva Costa - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
24/05/2024 20:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 20:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
24/05/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 05:48
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 05:38
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:06
Juntada de Petição de Réplica
-
23/05/2024 14:35
Juntada de Petição de Réplica
-
23/05/2024 14:34
Juntada de Petição de contestação
-
17/05/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 06:43
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 06:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/04/2024 14:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/05/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
24/04/2024 02:21
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
-
23/04/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
-
18/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0809350-60.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Neide Dias dos Santos, José Luiz de Azevedo, Adilson Alves dos Santos, Andréia Silva Costa - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Em complementação à certidão de fls. 145, intima-se as partes de que, poderão, no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. -
17/04/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0809350-60.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Neide Dias dos Santos, José Luiz de Azevedo, Adilson Alves dos Santos, Andréia Silva Costa - Intimação da parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação designada para 25/04/2024, às 14:00h, a ser realizada na sala de audiência, sito na Av.
Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030, Fone: 67-3902-1905, Dourados-MS - E-mail: [email protected]. -
07/02/2024 04:37
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 04:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 04:28
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 04:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 04:26
Expedição de Carta.
-
06/02/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 17:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
06/02/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 17:42
INCONSISTENTE
-
06/02/2024 13:57
Recebidos os autos
-
06/02/2024 13:57
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/02/2024 17:37
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 18:22
Juntada de Ofício
-
19/01/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 07:09
Expedição de Ofício.
-
09/01/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:44
Recebidos os autos
-
09/01/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 11:34
Juntada de Petição de contestação
-
16/10/2023 17:37
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
-
05/10/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 06:40
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 05:29
Expedição de Carta.
-
05/10/2023 05:28
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 05:27
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:23
Recebidos os autos
-
04/10/2023 16:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/10/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 04:56
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0809350-60.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Neide Dias dos Santos, José Luiz de Azevedo, Adilson Alves dos Santos, Andréia Silva Costa - Despacho: Ante o exposto, por aplicação do princípio da não-surpresa (art. 9º, caput, CPC/2015) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de justificar a não apresentação de documento indispensável à propositura da presente ação, no caso, o laudo técnico informando a tensão elétrica que transita pelas linhas de transmissão que transpassam o imóvel de matrícula nº 144.951, assim como a faixa de segurança (área não edificável) que deve ser observada, sob pena de indeferimento da inicial. -
13/09/2023 05:30
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 05:17
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 17:57
Recebidos os autos
-
11/09/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 18:20
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 18:09
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
-
31/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 17:26
Recebidos os autos
-
29/08/2023 17:26
Declarada incompetência
-
28/08/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 22:20
Realizado cálculo de custas
-
23/08/2023 22:20
Realizado cálculo de custas
-
23/08/2023 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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