08/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 14:01

Baixa Definitiva
08/02/2024 13:54

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 17:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/11/2023 18:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/11/2023 14:25

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:10

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804821-96.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thamy da Cunha Nakamichi Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 25047B/MS) Advogada: Mariana Gonçalves Ribeiro (OAB: 327731/SP) Portanto, conheço do recurso interposto pelo Município de Campo Grande e, no mérito, NEGO-LHE provimento.

Sem custas em razão da isenção legal.

Em razão da sucumbência, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação.
13/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804821-96.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thamy da Cunha Nakamichi Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 25047B/MS) Advogada: Mariana Gonçalves Ribeiro (OAB: 327731/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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