15/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:00

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0922586-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Renato Souza de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA EMEXTINÇÃODO FEITO - INTIMAÇÃOPESSOALREALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONOCONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Aextinçãodo feito porabandonoda causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de préviaintimaçãopessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará aextinçãodo processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto.

Sentença mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/10/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0922586-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Renato Souza de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/09/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0922586-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Renato Souza de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:01

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:01

Distribuído por sorteio
05/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1417164-80.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Alexandre Ribeiro Nosela

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0003694-25.2023.8.12.0110

Marli Nantes

Vivo S/A

Advogado: Leticia Truviz Bosco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0816173-17.2023.8.12.0110

Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas...

Vanessa Santos de Matos

Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0834582-14.2022.8.12.0001

Weverton Cabral Cezario

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2022 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0808983-03.2023.8.12.0110

Lyceum - Colegio de Educacao Infantil e ...

Gislaine Pereira Rodrigues

Advogado: Thiago Antonio Borchert

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 09:25

Exibir Processo