07/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 15:49

Baixa Definitiva
07/05/2024 15:48

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800097-03.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Maristela de Araújo Galhardi Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
10/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/12/2023 14:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800097-03.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Maristela de Araujo Galhardi Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/10/2023 16:49

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:31

Distribuído por sorteio
02/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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