TJMS - 0844647-39.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 92.682.038/0001-00

Advogados

ISABELA GOMES AGNELLI

OAB: 125536/RJ

CPF *11.***.*69-89

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB: 14047/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 09:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844647-39.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 415210/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - REJEITADA - DANO AO SEGURADO - OSCILAÇÃO DE ENERGIA - AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS QUANTO AO NEXO DE CAUSALIDADE - LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU A EXISTÊNCIA DE VARIAÇÃO DE TENSÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO VERIFICADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Deve ser mantida a sentença de improcedência dos pedidos iniciais, porquanto, embora aplicáveis as normas de defesa do consumidor, aliado ao fato de que a seguradora autora/apelante sub-roga-se nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano (art. 786 do Código Civil) e, ainda que invertido o ônus da prova, observa-se que restou comprovado nos autos a ausência de oscilação na rede de energia elétrica na data dos fatos narrados nos autos, restando afastado qualquer nexo de causalidade a ensejar a pretendida reparação de danos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/09/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:39

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/09/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844647-39.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 415210/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 02:34

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844647-39.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 415210/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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