11/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 17:25

Baixa Definitiva
11/07/2024 17:24

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801183-48.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Inacia Corrêa Martines Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Laguna Carapã Proc.

Município: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
18/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 12:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 13:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 08:08

Conclusos para decisão
16/01/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801183-48.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Inacia Corrêa Martines Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Laguna Carapã Proc.

Município: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:45

Distribuído por sorteio
15/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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