13/08/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:44

Prazo em Curso
03/08/2025 05:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 07:28

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 13:32

Recebidos os autos
18/07/2025 13:32

Recebidos os autos
15/01/2024 05:53

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 05:53

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 05:53

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 20689/MS), Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS) Processo 0800211-78.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Christiano Iago Miranda Ribeiro - Decisão: (...) recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/11/2023 04:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 04:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 04:15

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 17:35

Recebidos os autos
13/11/2023 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2023 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 20689/MS), Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS) Processo 0800211-78.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Christiano Iago Miranda Ribeiro - Sentença: Diante do Exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, confirma-se a tutela de urgência (fls. 122/126) e, Julga-se Procedente o pedido formulado pelo Requerente Christiano Iago Miranda Ribeiro nos autos da Ação declaratória de anulação de processo de suspensão de CNH c/c pedido de tutela de urgência em desfavor do para Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS para declarar nulo o auto de infração nº MS3004800, bem como o processo de suspensão nº. 015856/2022 (fl. 34/102).

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Vistos etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/09/2023 06:50

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 06:44

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:23

Homologada a Transação
04/09/2023 18:23

Recebidos os autos
04/09/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 18:44

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 00:21

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 05:14

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 05:10

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:57

Recebidos os autos
18/01/2023 17:57

Tutela Provisória
17/01/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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