18/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:32

Baixa Definitiva
18/07/2025 13:28

Transitado em Julgado em "data"
20/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:10

Confirmada
12/06/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:15

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:35

Confirmada
13/08/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicação
02/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800211-78.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Christiano Iago Miranda Ribeiro Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
01/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:48

Publicação
01/08/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicação
01/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800211-78.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Christiano Iago Miranda Ribeiro Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/07/2024.
31/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:42

Expedição de "tipo de documento".
31/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800211-78.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Christiano Iago Miranda Ribeiro Advogado: Willian Navarro Scaliante (OAB: 22332/MS) Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 20689/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DE CNH - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - DECADÊNCIA RECONHECIDA PARA APLICAR A PENALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
16/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800211-78.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Christiano Iago Miranda Ribeiro Advogado: Willian Navarro Scaliante (OAB: 22332/MS) Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 20689/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800838-17.2022.8.12.0037

Marcelo Lopes Freitas

Ivani Elias Ferreira

Advogado: Jovenilda Bezerra Felix

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0800419-69.2019.8.12.0047

Antonia Dalva Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Weber Landim Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0800419-69.2019.8.12.0047

Antonia Dalva Santos da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fabiane Brito Lemes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2019 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0046183-80.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Haroldo da Silva

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0046183-80.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Haroldo da Silva

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2004 08:59

Exibir Processo