28/11/2023 08:32

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801311-65.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – ME (Odonto Excellence) - Intimação da sentença de f. 93/99: Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.
06/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:50

Recebidos os autos
18/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/10/2023 13:48

Conclusos para julgamento
22/09/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801311-65.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – ME (Odonto Excellence) - Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.
05/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 16:37

Recebidos os autos
27/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:24

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 18:58

Juntada de Mandado
14/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 23:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 23:27

Expedição de Mandado.
15/05/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:51

Recebidos os autos
12/05/2023 13:51

Determinada Requisição de Informações
09/05/2023 09:52

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:16

INCONSISTENTE
28/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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