28/11/2023 08:32

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801516-94.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – ME - Intimação da sentença de f. 89/95: Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
06/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:50

Recebidos os autos
18/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/10/2023 13:48

Conclusos para julgamento
22/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801516-94.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – ME - Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.
05/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 16:40

Recebidos os autos
27/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:20

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 19:43

Expedição de Mandado.
16/05/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:14

Recebidos os autos
15/05/2023 15:14

Determinada Requisição de Informações
15/05/2023 07:14

Conclusos para despacho
15/05/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:04

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:04

INCONSISTENTE
09/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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