TJMS - 0806749-82.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS SAVIO RODRIGUES

CPF *21.***.*86-00

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB: 17708/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2025 19:01

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 12:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/09/2025 12:32

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:27

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 07:53

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 03/09/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 10:39

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 10:38

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 06:19

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 13/08/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2025 16:45

    Prazo em Curso

  • 12/08/2025 16:45

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 16:44

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2025 16:41

    Transitado em Julgado em data

  • 01/08/2025 11:33

    Prazo em Curso

  • 30/05/2025 04:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 06:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0806749-82.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Domingos Savio Rodrigues - Sentença: "Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

    Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado."

  • 16/05/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2025 14:34

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 14:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2025 10:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2025 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 06:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0806749-82.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Domingos Savio Rodrigues - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 220, cujo teor segue: " Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária retro, sob pena de preclusão.

    Após, voltem-me para decisão.

    Providências necessárias.

  • 11/04/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2025 03:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:14

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 11:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2024 11:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 14:45

    Decorrido prazo de parte

  • 21/10/2024 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/10/2024 06:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0806749-82.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Domingos Savio Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 01/10/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:48

    Processo Reativado

  • 03/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 14:18

    Transitado em Julgado em data

  • 28/11/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:35

    Homologada a Transação

  • 13/11/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 09:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/09/2023 13:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/09/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0806749-82.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Domingos Savio Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".

  • 04/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 01:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2023 15:04

    Evolução da Classe Processual

  • 23/06/2023 12:31

    Processo Reativado

  • 23/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 08:14

    Transitado em Julgado em data

  • 02/05/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:34

    Homologada a Transação

  • 13/04/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 16:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/03/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2023 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2023 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2022 13:22

    de Conciliação

  • 17/10/2022 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2022 03:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2022 14:45

    de Instrução e Julgamento

  • 01/04/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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