TJMS - 0817179-93.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 15:30
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 21:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 21:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 21:03
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2025 03:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2025 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2025 06:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0817179-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mário Cézar Dias da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
04/06/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2025 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 06:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0817179-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mário Cézar Dias da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
15/04/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:31
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 08:40
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2025 16:36
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2025 16:36
Remetidos os Autos para destino.
-
25/01/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2025 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2024 19:05
Recebidos os autos
-
27/10/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2024 00:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 14:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/10/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 13:35
Recebidos os autos
-
07/05/2024 13:35
Outras Decisões
-
07/05/2024 08:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2024 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 11:39
Recebidos os autos
-
23/04/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2024 03:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 16:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2024 17:05
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:05
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2023 15:55
Evolução da Classe Processual
-
18/12/2023 15:54
Processo Reativado
-
18/12/2023 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 12:33
Recebidos os autos
-
15/12/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 19:18
Transitado em Julgado em data
-
14/12/2023 19:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2023 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 03:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0817179-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mário Cézar Dias da Silva - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MÁRIO CÉZAR DIAS DA SILVA, para reconhecer o direito do autor ao enquadramento ao nível VII desde 02.02.2018 e seus efeitos, com o recebimento da diferença em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para condenar ainda o requerido ao pagamento das diferenças salariais do nível VI para o nível VII como 1º.
Sargento PM, no período de 02.02.2018 até 16.01.2020 com os reflexos no 13º (décimo terceiro) salário, férias e no adicional de férias, cujos valores deverão ser corrigidos pelo IPCA-E/IBGE desde a data em que cada pagamento era devido e acrescidos de juros de mora nos moldes da Caderneta de Poupança a contar da citação do requerido, ressaltando-se que a partir de 09.12.2021 tanto os juros de mora quanto a correção monetária se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, com incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I." -
14/11/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 08:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/11/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 18:20
Homologada a Transação
-
06/11/2023 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 13:09
Remetidos os Autos para destino.
-
06/09/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0817179-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mário Cézar Dias da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Compulsando os Autos Judiciais e observando as partes processuais envolvidas, verifico a causa de suspeição deste Juiz Leigo para a análise e o julgamento da Demanda Judicial, com fulcro no artigo 145, incisos e §1º, do Código de Processo Civil.
Assim sendo, solicito, com toda a vênia, ao Respeitável Juiz Togado a redistribuição do feito para um novo Juiz Leigo para as providências judiciais cabíveis.". -
04/09/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 14:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2023 18:07
Recebidos os autos
-
14/08/2023 18:07
Decisão ou Despacho
-
14/08/2023 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 13:32
Remetidos os Autos para destino.
-
19/04/2023 17:06
Recebidos os autos
-
19/04/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 05:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2023 10:58
Recebidos os autos
-
17/04/2023 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2023 03:08
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 19:42
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 19:42
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 19:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/04/2023 15:31
Recebidos os autos
-
05/04/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2023 13:32
de Conciliação
-
01/12/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 11:48
Recebidos os autos
-
05/10/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2022 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2022 10:17
Expedição de tipo de documento.
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06/09/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 08:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2022 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 08:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/09/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2022 13:37
de Instrução e Julgamento
-
03/08/2022 17:54
Recebidos os autos
-
03/08/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 12:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/07/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 11:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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