TJMS - 0901689-90.2013.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

Polo Passivo

Partes

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 01.734.782/0001-55

Advogados

LETHICIA SATIRO LUCENA XARAO

CPF *24.***.*47-81

FABIANA LOPES GONZALES

OAB: 17648/MS

CPF *19.***.*91-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 20:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 08:01

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 11:01

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 10:50

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0901689-90.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Terra Morena Empreendimentos Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/01/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:30

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 08:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 08:30

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/12/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0901689-90.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Terra Morena Empreendimentos Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/11/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 08:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0901689-90.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Terra Morena Empreendimentos Ltda Advogado: Fabiana Lopes Gonzales (OAB: 17648A/MS) Advogada: Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB: 27041/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.

    Embargos de declaração rejeitados.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0901689-90.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Terra Morena Empreendimentos Ltda Advogado: Fabiana Lopes Gonzales (OAB: 17648A/MS) Advogada: Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB: 27041/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0901689-90.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Terra Morena Empreendimentos Ltda Advogado: Fabiana Lopes Gonzales (OAB: 17648A/MS) Advogada: Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB: 27041/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOB PENA DE SUA INÉRCIA SER INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EXEQUENTE - RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Quando o exequente permanece inerte após ter sido regularmente intimado para comprovar se o parcelamento em aberto no site da Prefeitura Municipal corresponde à divida em discussão na ação, mostra-se acertada a sentença que extinguiu o feito por ausência de interesse processual (art. 485, inciso VI, do CPC).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

    Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0901689-90.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Terra Morena Empreendimentos Ltda Advogado: Fabiana Lopes Gonzales (OAB: 17648A/MS) Advogada: Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB: 27041/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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