TJMS - 0808426-16.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

RENAN CASAGRANDE CORREIA

CPF *07.***.*26-58

Advogados

VINICIUS CESAR RODRIGUES FREITAS

Polo Passivo

Partes

ENDRICK HENRIQUE DE SOUZA

CPF *77.***.*99-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 08:45

    Prazo em Curso

  • 12/09/2025 04:52

    Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

  • 11/09/2025 10:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2025 10:03

    Emissão da Relação

  • 25/08/2025 09:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:48

    Registro de Sentença

  • 25/08/2025 09:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/07/2025 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2025 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2025 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2025 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 04:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2025 19:46

    Recebidos os autos

  • 20/06/2025 19:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2025 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2025 19:46

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/05/2025 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2025 14:47

    Transitado em Julgado em data

  • 01/05/2025 19:41

    Recebidos os autos

  • 01/05/2025 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 06:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinícius Cesar Rodrigues Freitas (OAB 26595/MS) Processo 0808426-16.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Casagrande Correia - Intimação da parte autora do despacho de f. 128: "Intime-se a parte exequente para apresentar o termo de acordo (p. 126-127) assinado e acompanhado de cópia do documento de identificação da parte executada, em 10 dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

    Cumpra-se."

  • 02/04/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 22:24

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinícius Cesar Rodrigues Freitas (OAB 26595/MS) Processo 0808426-16.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Casagrande Correia - Intimação do r. despacho da página 123:...Vistos, etc...Considerando que o valor localizado nas contas da parte executada é ínfimo em relação à dívida executada, determino o seu desbloqueio.

    Outrossim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no Artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Cumpra-se.

  • 24/01/2025 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 17:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/11/2024 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2024 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinícius Cesar Rodrigues Freitas (OAB 26595/MS) Processo 0808426-16.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Casagrande Correia - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos, etc Indefiro o pedido da p. 110.

    A parte exequente solicita pesquisa de bens da parte executada nos sistemas ARISP, SREI e SNIPER.

    Sem razão, contudo.

    Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95, cuja sistemática impõe à parte exequente o dever de diligenciar e indicar bens penhoráveis.

    Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em cinco dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 26/10/2024 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 08:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 12:02

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2024 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 08:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2024 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 17:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2024 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2024 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 12:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/03/2024 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:30

    Decorrido prazo de parte

  • 12/02/2024 08:08

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 10:21

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2024 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 14:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/01/2024 14:54

    Evolução da Classe Processual

  • 10/01/2024 14:47

    Processo Reativado

  • 10/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:44

    Transitado em Julgado em data

  • 13/09/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinícius Cesar Rodrigues Freitas (OAB 26595/MS) Processo 0808426-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renan Casagrande Correia - Intimação da r. sentença das páginas 59/62:...Vistos, etc...Em face do exposto, com base no art.487, I do CPC, julgo procedente a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por Renan Casagrande Correia, condenando a parte requerida Endrick Henrique de Souza (Decore móveis planejados), a efetuar o pagamento de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV a contar dos pagamentos (21/10/2022 e 24/10/2022) e juros de mora 1 % ao mês, contados da citação, bem como para condenar o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), que por sua vez, deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir da data do presente arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.

    Sem custas e honorários, por serem indevidos nesta fase processual.

    Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, dê-se prosseguimento à execução de sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:43

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2023 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2023 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2023 17:55

    de Conciliação

  • 16/05/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 09:17

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 06:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 13:26

    de Instrução e Julgamento

  • 18/04/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 08:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/04/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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