TJMS - 0106150-51.2007.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VASQUES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 00.921.320/0001-84

Advogados

LAUANE GOMES BRAZ ANDREKOWISK

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

OAB: 7684/MS

CPF *10.***.*23-53

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

DANIELA VOLPE GIL

Polo Passivo

Partes

SIVERST INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 88.789.698/0001-17

CILINTEC INDUSTRIA DE PECAS LTDA

CNPJ: 05.397.760/0001-06

E & T - INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ: 07.804.666/0001-41

C & D - INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ: 07.889.818/0001-56

INERSUL - INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ: 03.250.192/0001-82

ATLANTICA SUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 04.752.464/0001-05

ITALSERRA COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ: 02.503.499/0001-85

COLLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ: 05.336.125/0001-00

Advogados

GUSTAVO POSSER DE MORAES

OAB: 53228/RS

VANESSA NAY

CLARISSA FERREIRA MARIANO

OAB: 55613/RS

JAQUELINE DICK

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 05.336.125/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IRANDI A.SANTOS

JULIO CEZAR LOPES DE ARAUJO

JOAO AGNELO DE SOUZA GUEDELHA

NOEL DE SOUZA JORGE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0106150-51.2007.8.12.0001 (0106150-51.2007.8.12.0001) Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Vasques Representacoes Comerciais Ltda Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Apelante: Siverst Indústria de Componentes Automotivos Ltda.

    Advogado: Jaqueline Dick (OAB: 53215/RS) Advogado: Júlia Caroline Gonçalves (OAB: 122626/RS) Advogado: Liliane Rodrigues do Nascimento (OAB: 50904/RS) Advogada: Aline Beatriz Marth (OAB: 114274/RS) Apelado: Siverst Indústria de Componentes Automotivos Ltda.

    Advogado: Jaqueline Dick (OAB: 53215/RS) Apelado: Atlântica Sul Distribuidora de Peças Ltda.

    Advogado: Gustavo Posser de Moraes (OAB: 53228/RS) Advogado: Vanessa Nay (OAB: 53752/RS) Advogado: Jaqueline Dick (OAB: 53215/RS) Apelado: E & T Indústria de Peças Automotivas Ltda. - EPP Arguido: Inersul - Indústria de Componentes Automotivos Ltda.

    Advogado: Gustavo Posser de Moraes (OAB: 53228/RS) Advogado: Vanessa Nay (OAB: 53752/RS) Advogado: Jaqueline Dick (OAB: 53215/RS) Apelado: Collex Indústria e Comércio de Peças Automotivas Lhtda.

    Advogada: Clarissa Ferreira Mariano (OAB: 55613/RS) Apelado: Italserra Indústria de Componentes para Motoserras Ltda.

    Advogada: Clarissa Ferreira Mariano (OAB: 55613/RS) Apelado: Cilintec Indústria de Peças Ltda.

    Apelado: C & D indústria de Peças Automotivas Ltda. - EEP Apelado: Vasques Representacoes Comerciais Ltda Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO DA AUTORA E DA RÉ - RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COM EXCLUSIVIDADE - PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELA RÉ - MATÉRIA DECIDIDA NA FASE SANEADORA, CONTRA A QUAL NÃO HOUVE RECURSO - PRECLUSÃO - PREJUDICIAL NÃO CONHECIDA - QUESTÃO DE FUNDO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL COM EXCLUSIVIDADE - ÔNUS DA PROVA - EFETIVA PROVA DA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO - RECURSO DA AUTORA PROVIDO - RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO; NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1.

    A prejudicial de prescrição foi rejeitada na decisão saneadora, contra a qual não houve recurso da parte interessada.

    Logo, precluso o exame dessa matéria neste apelo. 2.

    Demonstrado que a autora atuava como verdadeira representante da empresa ré, agindo em nome desta, configurada está a exclusividade da representação comercial, com a consequente aplicação da Lei n. 4.886/65, relativamente aos valores devidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram da prejudicial, deram provimento ao recurso de Vasques Representações Comerciais Ltda; conheceram parcialmente do recurso de Siverst Indústria de Componentes Automotivos Ltda e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator

  • 11/11/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 10:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2022.

  • 30/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/08/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 11:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/08/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/07/2022 16:06

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/07/2022 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 14:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 01:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2022.

  • 09/05/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/04/2022 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:33

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2022 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2021 13:01

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 08/12/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 21:43

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2021.

  • 05/07/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:30

    Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 10/06/2021

  • 08/03/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2021.

  • 04/03/2021 17:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/02/2021 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 28/01/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 09:35

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 16:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2020.

  • 13/07/2020 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 16:57

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2020.

  • 15/01/2020 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2019.

  • 18/03/2019 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2018.

  • 21/08/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2018.

  • 25/05/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2018.

  • 17/05/2018 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2018.

  • 09/05/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2018.

  • 23/04/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2018.

  • 23/02/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2018 05:29

    Realizado cálculo de custas

  • 09/02/2018 14:15

    Realizado cálculo de custas

  • 05/02/2018 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 17:23

    Recebidos os autos

  • 24/01/2018 13:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2018 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2018 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 16:33

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2018 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2018.

  • 08/01/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 18:04

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 16:07

    Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 05/12/2017

  • 20/10/2017 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 15:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/10/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 15:22

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2016 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2016 13:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2016 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2016 13:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2016 17:25

    Recebidos os autos

  • 19/02/2016 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2016 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 12:31

    Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2016.

  • 16/02/2016 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2016 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 16:46

    Recebidos os autos

  • 15/02/2016 14:11

    Decisão ou Despacho

  • 18/01/2016 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 17:37

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2016 17:29

    Juntada de Carta precatória

  • 18/01/2016 17:29

    Juntada de Carta precatória

  • 18/01/2016 17:29

    Juntada de Carta precatória

  • 18/01/2016 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2016 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2016 17:29

    Juntada de Informações

  • 18/01/2016 17:28

    Recebidos os autos

  • 18/01/2016 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2015 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2015 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2014 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2014 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2014 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2014 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2013 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 05/08/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2013 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 05/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2013.

  • 17/04/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2013.

  • 04/03/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2013 12:00

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2013 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2013 16:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2013 16:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2013 16:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2013 16:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/01/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2013.

  • 10/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2012.

  • 04/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2012 12:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2013 03:00:00, 14ª Vara Cível.

  • 21/11/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2012 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 06/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2011 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2011.

  • 05/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2011.

  • 27/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2011.

  • 21/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2011.

  • 17/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2011 12:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/05/2011 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2011.

  • 15/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/02/2011 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/07/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2010.

  • 12/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/03/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/06/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/12/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/07/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/06/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/05/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/04/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2007 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 24/07/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2007 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/04/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/03/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/03/2007 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2007 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2008

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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