24/10/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:28

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:36

Recebidos os autos
15/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:47

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0809644-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Caetano Ferreira - Intimação da r.

Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marcelo Caetano Ferreira em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise e homologação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcelo Caetano Ferreira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
05/09/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2023 19:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:12

Homologada a Transação
25/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 19:02

Recebidos os autos
13/12/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:48

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:09

Recebidos os autos
13/10/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 02:29

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:38

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2022 19:08

Recebidos os autos
30/09/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:29

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/08/2022 19:16

Recebidos os autos
18/08/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:18

Conclusos para despacho
07/07/2022 13:06

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2022 15:22

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 20:09

Expedição de Certidão.
16/05/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.
04/05/2022 18:03

Expedição de Certidão.
04/05/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:54

Expedição de Carta.
04/05/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:49

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2022 02:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
03/05/2022 19:17

Recebidos os autos
03/05/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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