TJMS - 0800396-24.2021.8.12.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

ELLYZIANE CANHETH DE MELO

CPF *34.***.*53-69

Advogados

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB: 7935/MS

SUELI CONEGUNDES DA SILVA

OAB: 20162/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 07:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/08/2025 13:15

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 13:11

    Certidão

  • 24/07/2025 16:41

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800396-24.2021.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Ellyziane Canheth de Melo Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Posto isto, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil, dá-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 22/05/2025 12:02

    Registro Processual

  • 22/05/2025 12:01

    Certidão Cartorária

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800396-24.2021.8.12.0025/50004 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Embargada: Ellyziane Canheth de Melo Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Trata-se de requerimento feito nos embargos de declaração para ratificar o Recurso Especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul (f. 18-19).

    Em análise dos autos, infere-se que foi determinada a remessa dos autos ao órgão prolator, que não realizou o juízo de retratação, oportunidade em que o requerente interpôs o requerimento ratificando o recurso especial interposto anteriormente (f. 188-190 - sequencial 50000).

    Sendo assim, os presentes embargos encontram-se exauridos.

    Traslade-se cópia da petição de f. 18-19 (sequencial 50004) e do acórdão de f. 188-190 (autos principais) para o sequencial 50000, que deverá retornar concluso para juízo de admissibilidade.

    I.C.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800396-24.2021.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Ellyziane Canheth de Melo Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Observa-se às f. 56-77 que o Superior Tribunal de Justiça concedeu o mandado de segurança ao impetrante, bem como determinou o retorno do feito ao Tribunal local para fins de aguardar a solução da ADI 5.090/DF, para juízo de conformação ou manutenção do acórdão, para que se proceda nos termos do art. 1.040 e 1.041 do CPC.

    Para cumprimento da ordem exarada, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 56-77) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50000), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

    Quanto ao presente sequencial, considerando que não há mais o que deliberar, arquive-se.

    I.C.

  • 14/04/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2025 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 00:01

    Publicação

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800396-24.2021.8.12.0025/50003 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Ellyziane Canheth de Melo Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Traslade-se cópia de f. 26-47/48-49 aos autos do recurso especial interposto (sequencial 50002), a fim de que seja dado cumprimento à determinação do e.

    STJ.

    No mais, considerando a possibilidade de modificação acerca da decisão de admissibilidade proferida nos autos do recurso especial, aguardem estes autos em arquivo até ulterior deliberação.

    I.C.

  • 10/04/2025 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 17:51

    Publicação

  • 09/04/2025 17:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/04/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:37

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 08/04/2025 07:36

    Processo Reativado

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800396-24.2021.8.12.0025/50004 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Embargada: Ellyziane Canheth de Melo Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

    OMISSÃO QUANTO À DECISÃO DA ADI 5090/DF E SEUS EFEITOS - INEXISTENTE.

    ACÓRDÃO PROFERIDO EM JUÍZO DE REANÁLISE CONFIRMOU ACÓRDÃO ANTERIOR - NÃO É O CASO DE FIXAÇÃO DE TR - FUNDAMENTAÇÃO SUBSTANCIAL APRESENTADA NO ACÓRDÃO REEXAMINANDO - TR INAPLICÁVEL ANTE A DECISÃO PROFERIDA NO TEMA 810/STF - ADEQUADA A APLICAÇÃO DO IPCA.

    EMBARGOS REJEITADOS.

    Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que houve manifestação clara e fundamentada com respeito à questão submetida a julgamento.

    O Recurso constitui mera irresignação quanto ao resultado do julgamento, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo que o inconformismo quanto ao entendimento esposado no decisum invectivado deve ser objeto de recurso próprio.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. .

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800396-24.2021.8.12.0025/50004 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Embargada: Ellyziane Canheth de Melo Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800396-24.2021.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelada: Ellyziane Canheth de Melo Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) EMENTA - REANÁLISE DE APELAÇÃO CÍVEL - AUTOS ENCAMINHADOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA.

    DESCONFORMIDADE DO JULGADO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 5090/DF - INEXISTENTE.

    TESE ASSEGUROU ATUALIZAÇÃO DO FGTS EM VALOR QUE GARANTA, NO MÍNIMO, O ÍNDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO (IPCA), PRECISAMENTE AQUELE APLICADO NO DECISUM REEXAMINANDO.

    AINDA QUE O ACÓRDÃO CONTIVESSE ENTENDIMENTO DESTOANTE DAQUELE FIXADO PELO STF, NÃO SERIA O CASO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO - MODULAÇÃO ESTABELECIDA - EFEITOS PROSPECTIVOS (EX NUNC).

    EM JUÍZO DE REANÁLISE, MANTIDO O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em reanálise, mantiveram o parcial provimento do recurso do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do Relator..

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800396-24.2021.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Ellyziane Canheth de Melo Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido aparentemente em desacordo com a orientação do STF, firmada na ADI 5090/DF, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800396-24.2021.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Ellyziane Canheth de Melo Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

    Intimem-se.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800396-24.2021.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Ellyziane Canheth de Melo Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 23/24 do sequencial n. 50001).

    Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação em relação ao decidido pelo Pretório Excelso no âmbito da ADI 5090/DF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

    Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 30/46), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800396-24.2021.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Ellyziane Canheth de Melo Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 06/09/2022 17:53

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:04

    Processo Reativado

  • 30/06/2022 18:40

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/06/2022 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 08:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/06/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 00:01

    Publicação

  • 27/06/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:43

    Publicação

  • 27/06/2022 10:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/06/2022 10:18

    Negação Monocrática de Provimento

  • 14/06/2022 08:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 00:01

    Publicação

  • 02/06/2022 10:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/06/2022 10:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/06/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 06:56

    Publicação

  • 02/06/2022 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 01:31

    Expedida/Certificada

  • 02/06/2022 01:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/06/2022 00:01

    Publicação

  • 01/06/2022 17:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/06/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 12:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2022 12:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/06/2022 12:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/06/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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