TJMS - 1602736-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADEMAR FERNANDES DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:39

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 12:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/09/2025 12:38

    Autos Preparados p/ Expedição

  • 05/09/2025 10:00

    Autos Preparados p/ Expedição

  • 05/09/2025 09:55

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/08/2025 03:03

    Certidão

  • 12/08/2025 17:33

    Autos Preparados p/ Remessa

  • 12/08/2025 17:32

    Expedição de Alvará.

  • 12/08/2025 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 02:03

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/08/2025 00:01

    Publicação

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602736-12.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A.

    Advogado: Ademar Fernandes de Souza Júnior (OAB: 13546/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Ocorre que, nos autos de origem, às f. 359/360, foi autorizada anotação de cessão de crédito entabulada entre o credor Adriano Antônio e a cessionária Marin Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial Não Padronizado.

    No entanto, até a presente data não foi comunicado tal ato a esta Vice-Presidência.

    Assim, para evitar prejuízos às partes, transfira-se o valor depositado neste precatório para o Juízo da Execução para as providências cabíveis.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    I.C.

  • 07/08/2025 06:52

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/08/2025 17:02

    Autos Preparados p/ Expedição

  • 06/08/2025 17:02

    Certidão

  • 06/08/2025 17:02

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 06/08/2025 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/08/2025 15:27

    Outras Decisões

  • 28/07/2025 18:03

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 18:03

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 18:01

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 17:59

    Autos Preparados p/ Conclusão

  • 28/07/2025 17:42

    Certidão

  • 28/07/2025 14:39

    Certidão

  • 17/07/2025 20:09

    Precatório

  • 17/07/2025 20:08

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 05/07/2025 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 00:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/06/2025 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602736-12.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A.

    Advogado: Ademar Fernandes de Souza Júnior (OAB: 13546/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão de PRÉ-LIQUIDAÇÃO de fl. 19-25, ficando cientificados de que qualquer impugnação deve ser apontada neste momento.

    A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, caso ainda não tenha feito, e/ou solicitar destaque de honorários contratuais.

    Informa-se que este precatório NÃO está em fase de liquidação e que não haverá nova intimação no momento da liquidação final.

  • 16/06/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 08:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/06/2025 18:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/06/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/06/2025 18:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/10/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:23

    Precatório

  • 16/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/10/2023 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/09/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2023 14:40

    Expedição de precatório/rpv

  • 05/09/2023 16:09

    Expedição de precatório/rpv

  • 05/09/2023 16:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/09/2023 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/09/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicação

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602736-12.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A.

    Advogado: Ademar Fernandes de Souza Júnior (OAB: 13546/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

    Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

    Conforme certidão de f. 08, a presente Requisição está formalmente perfeita.

    Instaure-se o procedimento.

    Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

    Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

    Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

    Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

    Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.

  • 01/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/08/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 21:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 21:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:03

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 28/08/2023 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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