TJMS - 0819348-87.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 19:33
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 19:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/02/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 19:18
Recebidos os autos
-
22/02/2024 19:18
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 18:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0819348-87.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marciley Clevison Lopes de Lima - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. -
19/01/2024 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 13:47
Realizado cálculo de custas
-
19/01/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 19:09
Recebidos os autos
-
18/01/2024 09:31
Decisão ou Despacho
-
20/11/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0819348-87.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marciley Clevison Lopes de Lima - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. -
30/10/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 19:01
Recebidos os autos
-
27/10/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:27
Recebidos os autos
-
20/09/2023 18:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0819348-87.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marciley Clevison Lopes de Lima - Intimação da r.
Sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marciley Clevison Lopes de Lima em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.
Diligências legais. -
05/09/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 12:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2023 19:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 19:06
Homologada a Transação
-
30/08/2023 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 18:53
Recebidos os autos
-
28/02/2023 21:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2023 01:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 08:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2023 01:36
Recebidos os autos
-
06/11/2022 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2022 06:51
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 07:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 07:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 07:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2022 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 18:39
Homologada a Transação
-
31/10/2022 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 19:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2022 08:18
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 22:50
Recebidos os autos
-
15/07/2022 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2022 01:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 17:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2022 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 12:20
Recebidos os autos
-
29/03/2022 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2022 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2022 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2022 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2022 15:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2022 19:15
Recebidos os autos
-
09/02/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 17:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2021 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2021 08:42
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 20:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 19:05
Recebidos os autos
-
27/10/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2021 19:05
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 19:05
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 18:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2021 18:43
INCONSISTENTE
-
30/09/2021 17:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2021
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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