TJMS - 0904011-68.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 09:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904011-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Euclides Ferreira da Silva EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS FORMAIS, PREVISTOS NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, QUE IMPEDEM O EXERCÍCIO DE PLENA DEFESA POR PARTE DO CONTRIBUINTE – FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS MESMO DEPOIS DE INTIMAÇÃO DO FISCO MUNICIPAL PARA SANAR OS VÍCIOS APONTADOS – RÉU VEIO A FALECER DURANTE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO - CASO DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, DIANTE DA NULIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
14/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 23:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 18:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
09/11/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904011-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Euclides Ferreira da Silva Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/09/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/09/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904011-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Euclides Ferreira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/09/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 12:10
Distribuído por sorteio
-
01/09/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0819665-17.2023.8.12.0110
J D Fernandes Odonto Excellence
Vanessa Goncalves da Silva
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2023 15:11
Processo nº 0904309-80.2010.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Severino Leandro da Silva
Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2023 12:06
Processo nº 0904309-80.2010.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Severino Leandro da Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/01/2010 10:39
Processo nº 0820055-84.2023.8.12.0110
J D Fernandes Odonto Excellence
Nathalia Navarro da Fonseca
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2023 12:40
Processo nº 0809101-12.2023.8.12.0002
Luiz Fernando de Souza Gomes
Seara Alimentos LTDA
Advogado: Rodrigo Goncalves Pimentel
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/02/2024 12:15