18/06/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:03

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 16:03

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 21:31

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 360330/MS) Processo 0809101-12.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando de Souza Gomes - Ré: Mapfre Vida S/A, Seara Alimentos Ltda - - Data da Perícia: 11/04/2025 - Hora: 08:30 - Local: Rua João Rosa Góes, 1025, Vila Progresso, CEP: 79825 – 070, Dourados - MS - Perito Nomeado: Luis Guilherme Piva Espósito
19/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:05

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 360330/MS) Processo 0809101-12.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando de Souza Gomes - Ré: Mapfre Vida S/A - ...Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, pois tempestivos, e, quanto ao mérito, acolho-os para retificar a decisão anteriormente proferida e estabelecer que o pagamento do/a perito/a ocorrerá ao final do processo, se a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita. Às providências.

Intimem-se.
04/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:22

Recebidos os autos
27/11/2024 18:22

Decisão ou Despacho
11/11/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:11

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:08

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 360330/MS) Processo 0809101-12.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando de Souza Gomes - Ré: Mapfre Vida S/A, Seara Alimentos Ltda - Decisão de fls. 511/513 [...] Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Luiz Fernando de Souza Gomes, pois tempestivos, e, no mérito, acolho-os, para, complementando a decisão de fls. 493/498, rejeitar a prejudicial de mérito da prescrição arguida pelo embargante.

Quanto ao pedido de ajustes formulado na petição de fls. 503/505, identifico não haver ajustes a serem feitos na decisão proferida, pois a mera discordância com o conteúdo da decisão não enseja, por si só, sua revisão, mormente quando devidamente fundamentada, podendo a parte, no momento oportuno, caso sinta-se prejudicada, levar sua insurgência à superior instância.

Assim, não conheço da manifestação de fls. 503/505.

Considerando que a petição de fls. 506/508 é idêntica à de fls. 503/505, desentranhe-a.

No mais, cumpra-se decisão de fls. 493/498.
15/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 19:00

Recebidos os autos
09/08/2024 19:00

Gratuidade da Justiça
09/08/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 360330/MS) Processo 0809101-12.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando de Souza Gomes - Ré: Mapfre Vida S/A, Seara Alimentos Ltda - (...) Rejeito, portanto a preliminar de falta de interesse processual.

Também não é o caso de acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva da seguradora, em decorrência da vigência de seu contrato com a autora ter se limitado ao período compreendido entre 01 de setembro de 2022 e 31 de outubro de 2022, pois a data de início de eventual incapacidade da parte autora demanda instrução probatória e só será identificada após a realização da perícia médica respectiva.

Outrossim, os documentos de fls. 33/36 indicam a realização de exame na data de 24 de outubro de 2022, quando ainda vigente o contrato.

Dessa forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva de Mapfre Vida S/A.A parte ré impugna o valor atribuído à causa, aduzindo ter a petição inicial atribuído o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), de forma aleatória, quando o correto são R$ 38.944,32 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), correspondente ao capital segurado da apólice contratada.No ponto, colhe razão à parte demandada, conforme se extrai do documento de fls. 272/275, posto corresponder, inclusive, ao benefício econômico almejado pela parte autora, razão pela qual retifico o valor atribuído à causa para que passe a constar como sendo R$ 38.944,32 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), não havendo custas complementares a serem recolhidas, seja porque o valor é inferior ao atribuído pela parte autora, seja por ser ela beneficiária da assistência judiciária gratuita.Não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou o feito por saneado.A questão de fato sobre a qual recairá a prova é a existência de invalidez por acidente ou invalidez permanente por doença na parte autora e a data de início e o grau da incapacidade eventualmente identificada.Defiro a produção da prova pericial, nomeio como perito o Dr.

Luis Guilherme Piva Esposito, médico ortopedista, [email protected], o qual deverá ser intimado da nomeação, estabelecendo-se os honorários periciais em R$ 1.603,38 (um mil, seiscentos e três reais e trinta e oito centavos), conforme anexo da Resolução nº 232, de 13 de julho de 2016 – Conselho Nacional de Justiça e Tabela de Honorários Periciais - DESPACHO/PGE/MS/GAB/Nº 09/2019, justificando o valor triplicado (art. 2º, § 4º, Resolução 232/16 CNJ) na complexidade da matéria.Do valor acima referido, R$ 801,69 (oitocentos e um reais e sessenta e nove centavos) serão suportados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, pagamento que será requisitado por meio de RPV após o trânsito em julgado da sentença (SCDPA nº 168.0.623.2875/2022).Dispensa-se a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020.

O valor remanescente de R$ 801,69 (oitocentos e um reais e sessenta e nove centavos) será suportado pela Mapfre Vida S/A, cujo depósito deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil.No prazo de 15 (quinze) dias, poderão as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, nos moldes preconizados pelo artigo 465, parágrafo 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a manifestação da parte ré de fls. 266/271.Após a manifestação supra, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, no prazo de 15 (quinze) dias e, em caso positivo, para realizar o exame pericial, devendo apresentar o laudo respectivo no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a intimação, deverá ser encaminhada a senha para acesso aos autos.Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Indefiro a expedição de ofício ao estipulante para informar o histórico laboral da parte autora, bem como se atualmente está trabalhando e qual seguradora possuía contrato ativo e vigente em junho de 2021, pois, ademais de não ter sido comprovado que a parte ré tentou buscar tal documentação, não obtendo êxito, não demonstrou a sua pertinência em relação à causa de pedir e pedido.Às providências.

Intimem-se.
31/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:34

Recebidos os autos
02/07/2024 10:56

Decisão ou Despacho
04/06/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
03/06/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:31

Recebidos os autos
27/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
29/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:15

Recebidos os autos
23/02/2024 12:15

Transferência de Processo - Saída
21/02/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 14:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 14:37

de Conciliação
16/02/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 13:57

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 13:57

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2023 11:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 11:18

de Instrução e Julgamento
24/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 15:24

Recebidos os autos
08/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Seara Alimentos Ltda Processo 0809101-12.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando de Souza Gomes - Ré: Mapfre Vida S/A, Seara Alimentos Ltda - Desp. de fls.289: Aguarde-se pela comunicação oficial e trânsito em julgado da r. decisão.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
06/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:50

Juntada de tipo de documento
22/10/2023 09:41

Recebidos os autos
22/10/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
18/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Mapfre Vida S/A , Seara Alimentos Ltda Processo 0809101-12.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando de Souza Gomes - Ré: Mapfre Vida S/A, Seara Alimentos Ltda - Dec. de fls.92-95:(...) Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Mapfre Vida S/A, permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material).

Intimem-se.
14/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Mapfre Vida S/A , Seara Alimentos Ltda Processo 0809101-12.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fernando de Souza Gomes - Ré: Mapfre Vida S/A, Seara Alimentos Ltda - Dec. de fls. 48-51: (...) Nestes termos, com fundamento no artigo 114 da Constituição Federal e artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil, reconheço, de ofício, a incompetência desta Justiça Estadual para processar e julgar a presente ação, e determino, após o trânsito em julgado desta decisão, a remessa dos autos à Justiça Trabalhista desta Comarca, com as cautelas e anotações necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/09/2023 13:48

Recebidos os autos
11/09/2023 13:48

Decisão ou Despacho
11/09/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 18:43

Recebidos os autos
21/08/2023 18:43

Declarada incompetência
18/08/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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