TJMS - 0000404-38.2023.8.12.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0000404-38.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Luís Alberto Safraider Agravado: Luiz Fernando Botelho Margarejo Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Advogado: Klinsman Martins Hernandes (OAB: 21082/MS) Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
16/09/2025 16:43
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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16/09/2025 16:43
Transitado em Julgado em 16/09/2025
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03/09/2025 17:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 818623/2025
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03/09/2025 16:46
Protocolizada Petição 818623/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025
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27/08/2025 00:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025
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26/08/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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25/08/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025
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25/08/2025 15:10
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
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13/05/2025 20:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
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13/05/2025 20:16
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 422761/2025
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13/05/2025 20:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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13/05/2025 19:37
Protocolizada Petição 422761/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025
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18/03/2025 00:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025
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17/03/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/03/2025 08:51
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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14/03/2025 08:51
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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14/03/2025 08:02
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
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14/03/2025 06:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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13/03/2025 23:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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13/03/2025 22:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025
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13/03/2025 22:20
Determinada a distribuição do feito
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31/01/2025 11:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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31/01/2025 10:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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29/01/2025 19:04
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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29/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0000404-38.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Luís Alberto Safraider Agravado: Luiz Fernando Botelho Margarejo Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Advogado: Klinsman Martins Hernandes (OAB: 21082/MS) Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 19/26 do sequencial n. 50000).
Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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