TJMS - 1417384-78.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 16:17
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 16:17
Baixa Definitiva
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29/11/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
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29/11/2023 14:44
Expedição de Ofício.
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29/11/2023 14:41
Transitado em Julgado em #{data}
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06/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417384-78.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Edson Duarte Pereira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO EM GRUPO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não se verificando, na hipótese, a discussão de qualquer direito trabalhista, mas sim a pretensão de recebimento de indenização securitária de índole civilista, deve ser reconhecida a competência da Justiça Comum para processamento e julgamento da lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal. -
01/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/10/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 18:08
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 17:04
Conclusos para julgamento
-
25/10/2023 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 11:50
Inclusão em Pauta
-
16/10/2023 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/10/2023 14:56
Conclusos para decisão
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29/09/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 17:18
Juntada de Ofício
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05/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417384-78.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Edson Duarte Pereira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Pelo exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, sustando os efeitos da decisão hostilizada, até o julgamento deste expediente recursal neste Tribunal.
Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.
Sem prejuízo, defiro os benefícios da justiça gratuita ao agravante.
Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.
Oportunamente , voltem conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se. -
04/09/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
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04/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 14:54
Expedição de Ofício.
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04/09/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/09/2023 14:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/09/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 03:24
INCONSISTENTE
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:40
Conclusos para decisão
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01/09/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 14:40
Distribuído por sorteio
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01/09/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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