STJ - 0802285-49.2021.8.12.0110

26/10/2022 15:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/10/2022 15:14

Transitado em Julgado em 14/10/2022

30/08/2022 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745414/2022

30/08/2022 14:27

Protocolizada Petição 745414/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2022

29/08/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2022

26/08/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2022 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2022

26/08/2022 19:00

Julgado procedente em parte do pedido de

18/08/2022 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

18/08/2022 06:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 695812/2022

18/08/2022 02:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2022 02:31

Protocolizada Petição 695812/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/08/2022

02/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/07/2022 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

20/07/2022 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO

14/07/2022 13:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL