TJMS - 1417191-63.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 15:06
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 15:06
Baixa Definitiva
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28/11/2023 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/11/2023 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/11/2023 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
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01/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/11/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417191-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Edleusa de Jesus Rodrigues Barros EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SERASAJUD - INSCRIÇÃO DOS DEVEDORES - POSSIBILIDADE - ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Tendo em vista a previsão do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil e a disponibilização pelo Poder Judiciário do sistema SerasaJud, torna-se razoável o deferimento do pedido do exequente de inscrição eletrônica do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, a fim de contribuir para a resolução da lide em tempo razoável.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
31/10/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/10/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 09:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/10/2023 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/09/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417191-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Edleusa de Jesus Rodrigues Barros Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela recursal para o fim de deferir o pedido de inclusão do nome da parte agravada/executada no sistema Serasajud.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.
Comunique-se ao Juízo de origem, bem como solicite informações acerca do processo de origem, inclusive para informar eventual exercício do juízo de retratação.
Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se. -
04/09/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/09/2023 14:32
Concedida a Antecipação de tutela
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04/09/2023 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/09/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/09/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 14:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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01/09/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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