06/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:38

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 07:38

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:31

Recebidos os autos
11/12/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO (OAB 18887/MS), Leonardo Simas Fiel (OAB 19409/MS) Processo 0003813-47.2022.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Isa Jane Marcondes Nantes - Sentença fl 104: "Vistos (...) Diante do cumprimento da transação penal, julgo extinta a punibilidade de Isa Jane Marcondes Nantes, já qualificada, em relação ao crime considerado (art. 147, caput, do Código Penal), nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95."
13/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:33

Recebidos os autos
19/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:26

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 06:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2023 18:38

Recebidos os autos
18/10/2023 18:38

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
29/09/2023 08:33

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:33

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 09:46

Conclusos para julgamento
11/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO (OAB 18887/MS), Sandra Pereira dos Santos (OAB 5730/MS), Douglas Paiva Fernandes da Silva (OAB 28386/MS) Processo 0003813-47.2022.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Isa Jane Marcondes Nantes - SENTENÇA FLS. 78: "vISTOS (...) I - Considerando que ocorreu a decadência do direito de queixa-crime (art. 140 do Código Penal), com fundamento no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 107, IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Isa Jane Marcondes Nantes e Jesiane Cáceres Barreto, já qualificadas. (...) III - O Ministério Público requereu o arquivamento dos autos, por entender que não há elementos para alicerçar a persecução penal, referente ao crime considerado (art. 147, caput do CP).

Posto isto, acolhe-se o parecer do Ministério Público, determinando-se o arquivamento destes autos em relação a autora dos fatos Jesiane Cáceres Barreto, já qualificada, observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal."
01/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:04

Recebidos os autos
02/08/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 00:07

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:08

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:07

Recebidos os autos
07/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:42

Recebidos os autos
06/06/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2023 11:27

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:27

Recebidos os autos
09/05/2023 10:27

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:27

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:03

Conclusos para julgamento
27/04/2023 15:58

Audiência em execução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:51

Juntada de Mandado
25/04/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 07:17

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 07:17

Juntada de Mandado
11/04/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:41

Recebidos os autos
16/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 17:55

Recebidos os autos
11/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:08

Expedição de Mandado.
09/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:54

Expedição de Mandado.
09/03/2023 16:54

Expedição de Mandado.
09/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2023 16:08

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:18

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/04/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/12/2022 15:07

Recebidos os autos
13/12/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:10

Expedição de Certidão.
02/12/2022 18:00

Expedição de Certidão.
02/12/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:43

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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