TJMS - 0008932-59.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

EDSON SANTOS SILVA

CPF *82.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 15:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2023 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 16:34

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/10/2023 13:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/10/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 12:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/09/2023 12:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0008932-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "POSTO ISSO, com fundamentado no Artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais, para: a) Declarar a rescisão do contrato da linha pós-paga referente ao número (67)99103-2677, sem a incidência da multa por fidelização ou qualquer outro ônus ao autor, devendo a ré restabelecer o plano pré-pago da linha no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente sentença, sob pena de incidência de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia, limitada a 30 (trinta) dias. b) Condenar a ré a pagar, a título de indenização por danos morais à autora, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo que tal valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice do IGP-M/FGV, a partir da data de prolação da sentença, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento.

    Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

    Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o Autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

    Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

    Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

    P.R.I.".

    Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    P.R.I.C.".

  • 01/09/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:43

    Homologada a Transação

  • 14/08/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 17:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 17:50

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/04/2023 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:49

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/02/2023 17:45

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2022 09:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2022 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2022 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 18:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2022 18:10

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/10/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 17:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/10/2022 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2022 13:12

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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