12/09/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 08:25

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS) Processo 0835443-97.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marly Cazuza da Silva Quintana - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marly Cazuza da Silva Quintana, em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, bem como, por consequência, mantenho a decisão de fls. 28, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:08

Homologada a Transação
11/08/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:16

Recebidos os autos
06/05/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 19:38

Conclusos para decisão
03/05/2024 19:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 02:57

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
22/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 02:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS) Processo 0835443-97.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marly Cazuza da Silva Quintana - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
18/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS) Processo 0835443-97.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marly Cazuza da Silva Quintana - Despacho/decisão: "Deixo de aplicar a sanção do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, por não vislumbrar efetivo descaso do (a) autor (a) com o trabalho forense diante da justificativa apresentada, restando prejudicada a realização da audiência de conciliação".
14/12/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:02

Recebidos os autos
11/12/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:20

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS) Processo 0835443-97.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marly Cazuza da Silva Quintana - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para apresentar motivo justificado da sua ausência na audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/09/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:58

Recebidos os autos
17/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:45

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2023 02:11

Expedição de Certidão.
19/04/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 12:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:22

Expedição de Carta.
17/04/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 17:49

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2023 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:02

Recebidos os autos
13/03/2023 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 17:46

Conclusos para decisão
10/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 16:49

Recebidos os autos
03/03/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
09/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:13

Recebidos os autos
08/09/2022 13:12

Declarada incompetência
24/08/2022 14:20

Conclusos para decisão
23/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:15

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:15

INCONSISTENTE
23/08/2022 15:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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