TJMS - 0800640-04.2017.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 12:24
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:03
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:03
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:03
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 07:40
Baixa Definitiva
-
04/07/2024 18:06
Baixa Definitiva
-
04/07/2024 17:41
INCONSISTENTE
-
07/05/2024 15:21
Baixa Definitiva
-
06/05/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 16:59
Baixa Definitiva
-
22/02/2024 16:59
INCONSISTENTE
-
22/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:53
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
-
21/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 10:37
Prejudicado o recurso
-
06/02/2024 09:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/02/2024 19:00
Baixa Definitiva
-
05/02/2024 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 19:20
Recebidos os autos
-
09/11/2023 19:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 09:35
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
08/11/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 18:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/10/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 07:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/10/2023 07:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800640-04.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Vergeni dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Interessado: Município de Selvíria Proc.
Município: Virgínia Lopes Gouveia Ramos (OAB: 12743/MS) Proc.
Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - RECURSO PARADIGMA JULGADO PELO STF COM RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA - TEMA 1002, DO STF - AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA - PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS - SÚMULA 45 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO DECISUM - REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e ratificaram a sentença, nos termos do voto do Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800652-33.2023.8.12.0045
Eunice Rodrigues de Souza
Banco Agibank S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/08/2023 10:15
Processo nº 0800652-33.2023.8.12.0045
Eunice Rodrigues de Souza
Banco Agibank S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2023 10:05
Processo nº 0800035-17.2021.8.12.0054
Decolar.com LTDA
Fernando Salomao Estevao Alves
Advogado: Elizangela Mendes Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/02/2022 16:55
Processo nº 0800035-17.2021.8.12.0054
Fernando Salomao Estevao Alves
Decolar.com LTDA
Advogado: Elizangela Mendes Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2021 17:07
Processo nº 0802948-12.2023.8.12.0018
Pablo Cesar Ferreira Pegado
Gilberto Alves
Advogado: Breno Pinhe Leal de Queiroz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2023 13:40