TJMS - 0806324-21.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 15:15
Arquivado Definitivamente
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15/12/2023 15:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/12/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806324-21.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Liliane Souza Santos Rodrigues Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.
Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso doSul e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Em razão da sucumbência, CONDENO o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. -
20/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 18:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/11/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica
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16/11/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 04:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806324-21.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Liliane Souza Santos Rodrigues Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/11/2023 15:13
Conclusos para decisão
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14/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 14:36
Distribuído por sorteio
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14/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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