TJMS - 0803410-11.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 18:50
Recebidos os autos
-
10/02/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 13:32
Juntada de Petição de tipo
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30/01/2025 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/01/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 10:03
Juntada de Petição de tipo
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07/01/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 02:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0803410-11.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe dos Santos Leonel - Reqdo: Bullla Instituicao de Pagamento S.a. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
18/12/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 06:32
Transitado em Julgado em data
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17/12/2024 12:53
Recebidos os autos
-
17/12/2024 12:53
Recebidos os autos
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09/01/2024 06:35
Remetidos os Autos para destino.
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09/01/2024 06:34
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2024 06:34
Remetidos os Autos para destino.
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19/12/2023 18:02
Juntada de Petição de tipo
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04/12/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0803410-11.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe dos Santos Leonel - Reqdo: Bullla Instituicao de Pagamento S.a. - [...] Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas. [...]. -
30/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 13:21
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2023 19:02
Recebidos os autos
-
28/11/2023 19:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/11/2023 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/11/2023 11:04
Juntada de Petição de tipo
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17/11/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0803410-11.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe dos Santos Leonel - Reqdo: Bullla Instituicao de Pagamento S.a. - Sentenças de fls. 155/168; Juiz(a) Leigo(a) [...] Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta e nos termos da Lei 9.099/95 c/c artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e julga-se parcialmente procedente com resolução do mérito, o pedido formulado por FELIPE DOS SANTOS LEONEL, para o fim de: a) Confirmar a decisão em decisão de tutela antecipada de urgência e declarar em desfavor da parte requerida BULLA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A, a inexistência do débito referente ao contrato/fatura nº *63.***.*21-19, incluso no cadastro de inadimplentes no valor de R$148,86 (fl. 21); b) Condenar a parte requerida BULLA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A a efetuar o pagamento a título de dano moral em favor da parte requerente no valor de R$4.000,00, cujo valor deverá ser corrigida pela variação do IGP-M partir da data da sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (fl.24).
Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. [...]; Juiz de Direito [...] Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. [...]. -
13/11/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 09:57
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 09:57
Homologada a Transação
-
06/11/2023 09:57
Recebidos os autos
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06/11/2023 09:57
Expedição de tipo de documento.
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19/09/2023 16:03
Remetidos os Autos para destino.
-
19/09/2023 16:03
Expedição de tipo de documento.
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19/09/2023 14:59
de Instrução e Julgamento
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19/09/2023 13:01
Juntada de Petição de tipo
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15/09/2023 08:01
Juntada de tipo de documento
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11/09/2023 17:05
Juntada de Petição de tipo
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06/09/2023 08:01
Juntada de tipo de documento
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06/09/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0803410-11.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe dos Santos Leonel - Reqdo: Bullla Instituicao de Pagamento S.a. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
05/09/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 15:35
Expedição de tipo de documento.
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01/09/2023 15:34
de Conciliação
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01/09/2023 15:28
de Instrução e Julgamento
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18/08/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
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18/08/2023 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/08/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
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02/08/2023 13:17
de Instrução e Julgamento
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01/08/2023 14:58
Recebidos os autos
-
01/08/2023 14:58
Concedida a Antecipação de tutela
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01/08/2023 08:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/07/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 17:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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