09/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:40

INCONSISTENTE
16/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830887-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Rodolfo Braz Balestra Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Apelado: Banco RCI Brasil S/A Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES AFASTADA.

MÉRITO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ABUSO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO CONFIGURADO - TAXA COBRADA POUCO ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO - TARIFAS DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - VALOR DA TARIFA DE CADASTRO - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SEGURO PRESTAMISTA - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/04/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:13

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830887-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Rodolfo Braz Balestra Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Apelado: Banco RCI Brasil S/A Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) Haja vista a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada nas contrarrazões, a teor do disposto nos art. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Às providências.
30/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:36

INCONSISTENTE
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830887-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Rodolfo Braz Balestra Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Apelado: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:46

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:45

Distribuído por sorteio
06/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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