TJMS - 0803258-19.2022.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 13:09
Arquivado Definitivamente
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18/11/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803258-19.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
13/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/11/2024 11:28
Baixa Definitiva
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13/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 11:25
INCONSISTENTE
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28/10/2024 13:19
Baixa Definitiva
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28/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:14
Recebidos os autos
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18/04/2024 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/04/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803258-19.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 29/39 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
15/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 16:25
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
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12/04/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/04/2024 13:20
Recurso Especial não admitido
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10/04/2024 10:46
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/04/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/03/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/03/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803258-19.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803258-19.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803258-19.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelante: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA CREFISA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CARACTERIZADA - AJUSTE CONTRATUAL EM PERCENTUAL SUPERIOR AO TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE CARACTERIZADA - LIMITAÇÃO, AO CASO, DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - AFASTAMENTO DE ENCARGOS MORATÓRIOS - NÃO CONHECIDA - MATÉRIA NÃO AVENTADA PELA PARTE AUTORA E RESOLVIDA PELO JUIZ - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA ADEQUADA - VITORIA DA PARTE AUTORA EM 50% DOS PEDIDOS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA EXTENSÃO DESPROVIDO.
APELAÇÃO DO AUTOR - DANOS MORAIS - LESÃO ANÍMICA NÃO VERIFICADA - HONORÁRIOS - ADEQUAÇÃO PERTINENTE - FIXAÇÃO EM PERCENTUAL MÍNIMO (10%) INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE CREFISA S.A.
E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803258-19.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelante: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) O advogado que representa a parte autora encontra-se segregado desde 05.07.2023 e, no entanto, no dia 14.07.2023 assina digitalmente as razões de recurso interposta.
Além disso encontra-se com exercício da advocacia suspenso, após o juiz da 4ª vara Criminal desta Capital, em 14.08.2023, ter deferido medida cautelar - autos nº 0918776-10.2023.8.12.0001 - formulada pelo Ministério Público.
Por esta razão intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 15 dias regularize a representação processual e a peça recursal com a advertência de extinção do feito, sem resolução de mérito, caso não cumprida a determinação. -
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803258-19.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelante: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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